O que é departamento jurídico?

O departamento jurídico tem o intuito de atender às complexidades legais que surgem no decorrer da trajetória das empresas. As questões podem variar desde contratos e litígios até conformidade regulatória, além de temas trabalhistas. Portanto, a atuação do setor traz impactos tanto no âmbito jurídico quanto no próprio modelo de negócios da companhia e em seus produtos.

Para a implementação do departamento jurídico é necessário que haja organização do funcionamento da área, planejamento de gestão das demandas jurídicas internas e externas, contratação de profissionais com experiência na área de atuação da empresa. Além disso, o setor jurídico deve ter mapeadas as estratégias operacionais, comerciais e dos produtos.

Outro ponto importante na atuação do departamento jurídico é a sua integração do departamento jurídico com a administração da empresa, com o objetivo de participar de decisões estratégicas e avaliar os riscos sob o ponto de vista legal. O setor também deve atuar em conjunto com a área de compliance no planejamento e aplicação de processos de adequação e realizar procedimentos administrativos em órgãos reguladores.

Funções principais

O departamento jurídico, independentemente da área de atuação da empresa, tem como principal função o aconselhamento jurídico para a companhia e em todas as suas operações, incluindo revisão de contratos e orientação sobre possíveis litígios. Vejamos outras funções importantes deste setor:

Gestão de risco

Como citado anteriormente, o departamento jurídico é responsável por identificar e minimizar riscos legais que a empresa enfrenta ou poderá enfrentar futuramente. Quando bem executada, essa função pode trazer a implementação de políticas e procedimentos que garantam que a companhia esteja em conformidade com as leis e regulamentos da sua área de atuação.

Elaboração de contratos

É de suma importância que os advogados de um departamento jurídico construam e revisem contratos nos quais a empresa esteja envolvida, como: contratos de comprar e venda, prestação de serviços, de trabalho, entre outros.

Gestão de litígios

O departamento jurídico também tem o dever de representar a empresa em disputas legais, seja em processos judiciais ou extrajudiciais. Esses litígios podem ser com clientes, fornecedores, colaboradores e outras partes interessadas.

Conformidade regulatória

O monitoramento de leis e regulamentos é um papel fundamental do setor jurídico, e estar atento a quaisquer alterações legais e regulatórias que possam afetar as operações da empresa.

Gestão de propriedade intelectual

O departamento jurídico também tem um papel importante no que tange a propriedade intelectual da organização. É responsabilidade do setor proteger os direitos e propriedade intelectual da companhia, incluindo marcas registradas, patentes e direitos autorais.

A atuação eficaz de qualquer departamento jurídico passa por uma boa gestão. E, o uso de ferramentas tecnológicas podem auxiliar na eficiência do trabalho desempenhado pelo departamento. Dentre os benefícios, estão: ganho de eficiência operacional, melhor alocação, redução de falhas operacionais, comunicação interna mais clara, centralização de informações, gestão de processos e mais segurança de dados.